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de valor igual ou superior a 50€

As suas compras.

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA VENDA ONLINE
 
Seja Bem Vindo à nossa loja online da Bem Português.
 
 
Pedimos a sua atenção para ler os termos e condições cuidadosamente. Salvo disposição em contrário, a relação entre a Bem Português e seus utilizadores é exclusivamente regida por estes Termos e Condições que consideramos lidos e aceites pelo utilizador.
Se não concorda com estes termos e condições, na sua totalidade, por favor, não use o site.
 
A Bem Português reserva-se ao direito de alterar os Termos e Condições, publicando esta alteração no site.
 
 
TITULARIDADE DA LOJA ONLINE (www.bemportugues.pt)
 
1. O site www.bemportugues.pt é propriedade da Bem Português Sociedade Unipessoal Lda, com sede na Rua do Bonjardim 1040, 4000-122 Porto, com NIPC: 514136235 e capital social de € 5.000,00.
 
2. Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.bemportugues.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Bem Português através de qualquer um dos seguintes meios:
 
Email: geral@bemportugues.pt
Carta: Rua do Bonjardim 1040, 4000-122 Porto
Telefone: +351 911 124 072 | +351 223 167 541 (Horário de atendimento: das 9h às 18h todos os dias úteis)
 

 
ENCOMENDA

1. A encomenda de produtos / artigos disponíveis para venda em www.bemportugues.pt apenas poderá ser processada on-line.
 
2. Para a realização de compras através do nosso site www.bemportugues.pt é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário em “INICIAR SESSÃO”  disponibilizando as informações solicitadas para o efeito.

Se ainda não tem o Registo no nosso site, terá que efetuar um "NOVO REGISTO".
 
Para iniciar as compras no nosso site, deverá selecionar o(os) produto(os) pretendido(os) e "ADICIONAR AO CESTO". Deve repetir este processo em todos os produtos que deseja comprar.
 
Para prosseguir com a (as) compra (as), deverá clicar em "AS SUAS COMPRAS" que se encontra no canto superior esquerdo.
 
Irá visualizar os artigos por si escolhidos. No caso de não atingir o valor mínimo para custos de envio grátis, estes serão adicionados ao cesto de compras.
Se estiver tudo conforme a sua encomenda avance clicando "Seguinte". Aqui, poderá alterar a Morada de Entrega e escolher o seu Método de pagamento.
 
Após a seleção do seu Método de pagamento vai visualizar todos artigos e preços, assim como a sua Morada de Faturação e Entrega.
 
Finalize a Encomenda e automaticamente recebe um email com os dados da sua encomenda e método de pagamento escolhido.
 
3. Só serão consideradas as encomendas a processar e expedir para a morada fornecida, as que após análise, se concluir o recebimento da liquidação do montante.
 
4. Na eventual indisponibilidade do produto / artigo encomendado, a Bem Português compromete-se a informar o/a utilizador/a / cliente e a reembolsar a quantia já paga.
 
5. Todas as encomendas recebidas pelo site da Bem Português, têm um prazo concebido ao(s) cliente(s) de 3 (três) dias úteis, para que processe a liquidação/pagamento da encomenda.  Após este período, a Bem Português procederá automaticamente à anulação / cancelamento do pedido / encomenda, não estando sujeita à comunicação ao/(s) cliente(s).
 

 
PREÇOS
 
1. Os preços de venda indicados em www.bemportugues.pt estão discriminados em Euros (€ EUR), incluindo IVA à taxa legal em vigor, excluindo as despesas de envio que serão indicadas antes de finalizar a sua encomenda.

2. As despesas de envio, são descriminadas e acrescidas ao valor final a pagar pelo/a(s) utilizador(a) / cliente, no último passo antes de proceder ao pagamento da encomenda.
Estes dados serão fornecidos quando o cliente finalizar uma compra / encomenda.
 
3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
 


MODALIDADES DE PAGAMENTO

1.  As modalidades de pagamento disponíveis e aceites pela Bem Português são:


Transferência bancária
 
Dados Bancários
Titular/Entidade: Bem Português, Unipessoal Lda
Banco: Banco Santanded Totta S.A
IBAN: PT50 0018 000343376151020 56
SWIFT: TOTTAPTPL


 
PRAZOS DE ENTREGA E EXPEDIÇÃO
 
1. Os pedidos / encomendas são expedidas via CTT em correio registado.

2. Todos os pedidos / encomendas possuem um número de identificação dos CTT, que permitirá acompanhar e localizar a mesma até receção.
 
3. A título indicativo, sem que isto comporte nenhum vínculo para a Bem Português e salvo a indisponibilidade dos produtos ou outras causas de força maior, a(s) encomenda(s) será entregue contado o dia da confirmação do pagamento (Paypal é imediato; Transferência Bancária após confirmação de credito do valor)
aproximadamente em:
» 2 dias úteis – Portugal Continental
» 5 a 7 dias úteis – Ilhas (Madeira e Açores)
» 7 dias úteis – Europa
» 10 dias úteis – Resto do mundo
 
4. Caso o Cliente não receba a encomenda nos prazos acima mencionados, deverá enviar um email para: encomendas@bemportugues.pt, expondo a situação.
 
5. Ao receber sua encomenda verifique sempre se a caixa não se encontra amassada e os produtos danificados, caso isso aconteça deverá rejeitar a encomenda imediatamente e reclamar na guia de transporte do CTT.
 
6. Caso a encomenda seja devolvida devido à morada estar incorreta por parte do cliente ou por não levantamento na estação dos CTT, voltaremos a enviar essa mesma encomenda após novo pagamento do valor dos custos de envio.
 


CUSTOS DE ENVIO

1. Os custos de envio são aplicados a cada número de pedido / encomenda.
 
2. Não fazemos envios à cobrança.
 
3. O valor dos portes para encomendas é fixo por encomenda, qualquer que seja a quantidade/peso dos produtos comprados, à exceção do destino de entrega
 
Os custos fixados pela Bem Português relativos a envio / entrega são:
 
Portugal (Continente) : 3 €
Grátis para compras superiores a 50€
 
Portugal (Ilhas) : 5 €
Grátis para compras superiores a 60€
 
Espanha 5€
Grátis para compras superiores a 70€
 
Europa 10€
Grátis para compras superiores a 80€
 
Resto do Mundo 20€
Grátis para compras superiores a 100€
 
 
 
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
 
1. Pode cancelar a sua encomenda se ainda não tiver sido expedida. Para tal, deverá contactar-nos através do numero do apoio ao cliente +351 911 124 072 | +351 223 167 541 (Horário de atendimento: das 9h às 18h todos os dias úteis) ou enviar-nos um email para encomendas@bemportugues.pt a manifestar a sua decisão de cancelamento da encomenda. No email terá que nos facultar o numero da encomenda.
 
2. Em situações de Cancelamento, e
 
4. Se o cancelamento ocorrer após a expedição terá que receber a encomenda e, a partir da receção da encomenda pelo cliente, poderá exercer o seu direito de Livre Resolução de Contrato nos termos legalmente previstos e abaixo descritos. Neste caso as despesas de devolução são suportadas pelo cliente. Estas despesas são apenas as despesas do envio dos artigos cuja encomenda cancelou.
 


TROCAS DE ENCOMENDAS:
 
1. O cliente poderá trocar ou efetuar devolução de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias após a entrega.
 
2. Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais utilização.
 
3. Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do comprador.
 
 

REENVIO DE ENCOMENDAS:
 
1. O reenvio de encomendas devolvidas devido a moradas incompletas ou erradas, ou ausência do cliente na morada de entrega, é feito mediante pagamento dos portes segundo a tabela acima mencionada nos Custos de Envio, e pagamento através Transferência Bancária ou PayPal.
 
 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
1. O cliente tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
2. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da data da fatura.
3. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico) para


Bem Português
Rua do Bonjardim 1040,
4000-122 Porto
 
ou e-mail
 
Onde devem constar as seguintes informações:
Identificação do destinatário (se a sua comunicação for por carta);
Identificação do remetente – Nome e Endereço;
Data (se a sua comunicação for por carta);
Numero e data da Encomenda online;
Assinatura (se a sua comunicação for por carta).
 
 
EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO
1. Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens.


2. Deve devolver os bens por correio registado para Bem Português, Rua Bonjardim nº1040, 4000-122 Porto, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
 
3. Os custos diretos da devolução serão suportados pelo cliente.
 
4. O cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
 
5. O direito de livre resolução não se aplica no caso de produtos produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.




PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. A Bem Português assume o compromisso de privacidade dos seus dados pessoais e afirma que estes serão apenas usados no âmbito do processamento de encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós-venda. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura, impedindo a sua perda ou manipulação.
 
2. O cliente, através do nosso site ou por qualquer outra forma de contacto, terá sempre acesso aos seus dados pessoais e à possibilidade de os remover ou atualizar.
 
 

COOKIES
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
 
A Bem Português poderá utilizar “cookies” com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do seu website, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um usuário possa aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador.
 
Os "cookies" utilizados pela Bem Português respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.
 
Note que através do seu browser pode desativar os cookies, seja para o presente site, seja para todos os sites que visita.
 
Com a aceitação da presente Política de privacidade está a autorizar prévia e expressamente a utilização de “cookies”.
 
 
 
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos de acordo com o Regulamento do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, por um dos árbitros nomeados nos termos do Regulamento.
 
Informação ao consumidor:
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; www.cicap.pt ; Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
 
O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes termos e condições.
Última atualização: Abril 2018.
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